Com diversos casos midiáticos em pauta a respeito dos erros médicos, com o grande volume de médicos sendo formados coloca-se a “ética médica” em xeque. Também com uma série de medidas tomadas pelo Conselho Federal de Medicina sobre as diretrizes que deverão ser tomadas para suportar de fato o controle dos profissionais inscritos em seus quadros, o profissional já atuante deve se atentar durante sua prática laboral e tomar uma série de precauções particulares quanto à esse tipo de problema.

Apenas para contextualizar, o  erro médico ocorre de fato quando o profissional comete uma falha no exercício da profissão acarretando um dano ao paciente em questão. Temos um post que trata especificamente sobre esse assunto e traz 3 tópicos importantes a respeito. Para acessá-lo, clique aqui!

Tratando em âmbito nacional mais especificamente, a Portaria nº 328, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, determina que não poderão ser lançados novos editais para abertura de escolas médicas no Brasil, assim como também não serão autorizadas as ampliações de vagas. Tal medida foi tomada, de acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, como precaução e controle, em suas palavras: ” essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Isso projeta o número de médicos per capita para uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”.

De acordo com o MEC, no Brasil temos 303 cursos de medicina, que oferecem, em conjunto, aproximadamente 32.113 vagas. A iniciativa colaborativa entre os órgãos foi elogiada pelas entidades médicas, trazendo como objetivo a melhoria da qualidade profissional, proporcionando, consequentemente, uma maior qualidade assistencial à população com aquelas que já estão em formação e atuação.

A importância da ética médica

A questão da ética é colocada em cheque desde a Antiguidade Clássica, período onde os pensadores e filósofos da época levantavam dúvidas a respeito do que poderia ser criado como valores universais entre os humanos, avaliando, portanto, ações coletivas e individuais.

Os códigos de ética profissional foram criados a partir do princípio de conduta social em que está inserido conjuntamente com os costumes da atividade em questão. Sendo assim, o código de ética dos médicos é ainda mais rígido que os demais, justamente pois sua responsabilidade implicará na integridade física de seus pacientes. Qualquer erro que puder causar problemas aos pacientes que depositaram sua confiança nele poderão acarretar consequência não só à ele mas também para os hospitais e até mesmo para a classe como um todo.

De um âmbito geral, o Código de Ética Médica tem uma importância e relevância altíssima em nossa sociedade, ou seja, além de ser importante para os médicos, tem seu impacto muito integrado à coletividade, o que faz jus a sua atualização, onde a evolução tecnológica e técnica é a maior incentivadora e motivadora para as alterações.

Como usar a ética médica para evitar o erro médico: 4 dicas práticas

Faça anotações

É comum que alguns médicos mantenham o hábito de fazer anotações durante uma consulta, mas nem sempre todos os fazem, deixando passar despercebido alguma informação importante no momento em que o paciente faz uma auto-descrição de seus sintomas.

Anote todos os sintomas que seu paciente apresentar e mantenha um arquivo pessoal dos dados coletados. Isso poderá ajudar na recorrência de casos, facilitando no controle de medicamentos, de prescrição, etc.

Sane todas as dúvidas

Não deixe seu paciente com dúvidas ao final de uma consulta. Faça perguntas à quem estiver atendendo, ao acompanhante, pai, etc. Assim você irá ter certeza de que vocês estão falando da mesma coisa. Muitas vezes, os pacientes não tem certeza do estão sentindo, muito comum nos casos infantis, em função do período de descoberta do corpo.

Deixe muito claro todos os procedimentos que ele terá de fazer, deixando muito claro na receita entregue ao final da consulta.

Caso não seja um caso onde haverá uma prescrição de medicamentos, entregue uma via escrita ao paciente sobre os procedimentos que deverá atender até a próxima consulta, desde dicas de alimentação, exercícios físicos ou hábitos mentais (leitura, meditação, etc.).

Leia a receita ao seu paciente

Aquela velha premissa de que letra de médico é impossível de ler pode causar uma série de problemas ao seu paciente, principalmente nos casos onde o indivíduo é uma alguém de origem menos favorecida e precisa de todo o suporte possível, através de uma consulta educativa.

Leia a receita médica ao seu paciente antes que ele saia do consultório, deixando muito claro tudo o que está escrito no documento. Isso evitará muitos problemas à você e certamente deixará seu paciente mais feliz.

Esteja aberto à opiniões

Em determinados casos a contraposição de opiniões profissionais pode acarretar uma confusão na mente do paciente, deixando-o completamente perdido a respeito de como deve prosseguir frente à necessidade pela qual está passando.

Quando perceber que se trata de uma caso mais delicado, deixe claro ao final da consulta que você não tem problemas quanto à busca de outra opinião por parte dele, inclusive em casos em que o paciente demonstrar um certo desconforto quanto ao momento, ou até mesmo tratamento, frisando a qualidade do profissional e do serviço prestado, onde a opção mais barata nem sempre será a melhor.

Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal do Médico

A  Responsabilidade Civil  do médico é aquela que lhe acarreta uma responsabilidade indenizatória, de maneira genérica, quando ocorrerem problemas quanto à sua conduta profissional. Na maioria das vezes, essa indenização é feita com prestação pecuniária (financeira), podendo ser considerado por dano material, moral ou estético, em casos de problemas em cirurgias plásticas, por exemplo. No que diz respeito ao dano material, o ressarcimento integra os danos causados aos pacientes em consequência dos custos e despesas que ele teve no período que sofreu pelo erro; o dano moral se coloca sobre o procedimento que tenha causado sofrimento, em sentido abstrato, ao paciente, mesmo que seja em características emocionais; por fim, o dano estético está completamente relacionado àquele que causa lesão física ao paciente, quanto à aparência, onde a indenização poderá ser direcionada à correção desse dano.

Já a  Responsabilidade Penal  é aquela que incidirá nos aspectos e nos tipos previstos no Código Penal Brasileiro, ou seja, naquelas ações que serão consideradas crime, muitas vezes, exigindo a caracterização do sujeito ativo do crime como médico. Suas consequências, podem ser através de pena de prisão, multa ou prestações de serviços à comunidade.

Conclusão

No geral, a vida de consultório pode ser um tanto quanto pesada, sobretudo àqueles profissionais que tem uma carga horária intensiva no consultório após uma noite inteira de plantão no hospital, pode acarretar uma série de problemas à sua carreira e, inclusive, à sua vida pessoal.

Lembre-se, os casos de  erro médico  deve ser reportados ao Conselho de Medicina e, caso o paciente deseje, pode recorrer de meios legais e judicias para solucionar quanto à indenização devida. Além do mais, é direito do próprio paciente registrar reclamação junto ao CRM com fatos e documentos relacionados ao caso.

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É muito importante, principalmente em tempos de crise, que se saiba quais são os riscos assumidos no exercício da profissão e a responsabilidade que sua prática traz junto consigo. Para isso é crucial para você, médico(a), que saiba, de fato, a diferença entre imperícia, imprudência e negligência médica.

Pois bem, ao tratar dos termos “negligência, imperícia e imprudência” há de se entender que são atos um tanto quanto parecidos, uma vez que todos poderão caracterizar o erro médico, por exemplo, uma vez que, qualquer deslizada prática no exercício da profissão pode ocasionar sérios problemas à saúde e bem estar de seu paciente, com uma invalidez permanente e, em alguns casos, até mesmo a morte.

Olhando de um ponto de vista mais específico a linha que distingue estes termos é muito tênue. Se ainda restam dúvidas a respeito destes termos, continue lendo este artigo até o fim para entender de uma vez por todas do que se trata.

Negligência

A tão falada negligência, muito citada nas mídias convencionais e nos mais variados meios de comunicação, é o simples ato de agir sem tomar as devidas precauções e cuidados, isto é, agir de maneira inconsequente e sem cuidado. A ação nuclear desta modalidade culposa é o profissional que age de maneira omisso, ignorando, portanto, seus deveres éticos e profissionais para com o paciente. Principalmente no exercício da medicina tais preceitos devem estar muito bem definidos no caráter do profissional médico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a integridade física e, em alguns casos, a própria vida.

Um dos maiores exemplos midiáticos é o ato em que o profissional da saúde esquece algum objeto cirúrgico dentro do corpo do paciente, sendo um dos erros mais comuns que pode ser evitado, mas estritamente, deve ser evitado pelo profissional tomando as devidas atenções no exercício profissional.

Embora o exemplo anterior seja muito mais aparente, é ainda mais comum casos em que o médico deixa de prestar o devido acompanhamento do paciente quando ele ainda está sob os seus cuidados, caracterizando também o mesmo tipo.

Imprudência

O médico que age sem cuidado, sem cautela, sem ter a preocupação com seu paciente ou com as consequências que seus atos poderão causar na vida do paciente é o médico imprudente. Neste caso em específico o médico tem a plena consciência do risco que pode ter a atitude que tomou, no entanto, ignora a medicina e age da mesma maneira. 

Pode-se tomar como exemplo aquele médico que, em um procedimento cirúrgico específico realiza os atos necessários sem a devida equipe necessária para o processo, cometendo, portanto, um ato de imprudência. Uma vez que, durante o andamento do procedimento podem acontecer imprevisto e reações inesperadas do organismo do paciente, por exemplo, que exigiriam a assistência de profissionais especializados.

Um dos casos que mais tem gerado ibope e imprensa são aquele de alta prematura do hospital, uma vez que o médico sabe que o paciente ainda não está em condições favoráveis à recuperação autônoma de sua integridade física, mas ainda assim o deixa à merce de seus próprios cuidados, sendo que, nesses casos em específicos, muitos pacientes tem complicações, infecções e alguns até mesmo perdem suas vidas por conta de um ato imprudente.

Imperícia

Aquele profissional que não possui qualificação técnica, conhecimento específico para determinada prática profissional, e mesmo assim pratica determinadas atividades é o médico imperito. Pode-se fazer uma analogia de um médico que é especializado em clínica médica mas acaba assumindo um cirurgia de transplante de órgãos, ou até mesmo uma cirurgia plástica estética.

Uma vez que ele não detêm o pleno conhecimento (sequer certificação necessária) para  realização do procedimento, a probabilidade de cometer um dano físico e psicológicos aos pacientes é muito alta, além de acarretar sequelas e cicatrizes, gerando problemas posteriores ainda piores à vida daquele paciente.

Contudo, aquele que pratica uma atividade que se enquadra dentro de sua área de atuação mas que não possui capacitação suficiente também está cometendo um ato imperito.

Conclusão

Simplificando: negligência é deixar de fazer o que deveria ser feito; a imprudência é fazer aquilo que não deveria ser feito; e a imperícia é fazer aquilo que deveria ser bem feito sem as qualificações. Simples, não é? Mas as consequências para os médicos que cometem esses pequenos problemas são graves, uma vez que terão de arcar com a responsabilidade civil judicialmente, onde a demanda por tais ações vem crescendo ao longo dos anos. Hoje são cerca de 7% dos médicos do país que respondem processos judiciais, chegando a mais de 30 mil profissionais processados.

Nossa equipe preparou estas informações para melhor lhe informar e auxiliar na prática segura da sua profissão. Além disso, preparamos um material completo e GRATUITO com dicas super atualizadas sobre “4 formas de prevenir o erro médico”.

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É evidente que, nos últimos tempos, a onda de estresse e de pressão sobre os profissionais tem sido uma grande fonte na causa de problemas profissionais e de negócios, principalmente na área da saúde, que exige uma máxima atenção e responsabilidade quanto aos atendimentos, diagnósticos e tratamentos, gerando, muitas vezes, o erro médico.

Consequentemente, a responsabilidade civil por erro médico, de alguns tempos pra cá, vem sendo um assunto foco das pautas jurídicas e médicas, onde tem-se percebido que as ações judiciais aumentaram mais de 300% nos últimos anos, lançando uma má impressão aos olhos da população em geral sobre a profissão que já foi a mais almejada entre os estudantes agora como uma verdadeira fonte de risco.

O que não é citado e esclarecido é que o problema não depende somente do profissional, mas de uma série de fatores externos e de infraestrutura, onde a baixa remuneração nos planos de saúde tem diminuído os tempos de consulta, pressa nos atendimento à pronto socorros, unidades de pronto atendimento sem contar na falta de investimento existente por parte do Estado quanto às políticas sociais e de saúde.

Pensando nessa problematização nossa equipe preparou para você, médico, 3 respostas a questionamentos comuns quando o assunto é erro médico, sobre os eventuais problemas decorrentes de eventuais falhas, justamente para se diferenciar daqueles que estão negligenciando uma profissão tão nobre e sonhada.

1. Quando é caracterizado o erro médico?

Bom, partindo da premissa de que de fato foi um ato negligente e, talvez, imperito, a responsabilidade civil do médico pode surgir desde o momento que deixa de informar ao paciente alguma informação que deveria esclarecer, por exemplo. Sendo assim, a inobservância de uma exigência normativa do Código de Ética pode nascer o erro médico.

Pensando bem, o médico não pode “desrespeito o paciente ou de seu representante legal e decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte” (art. 31, do Código de Ética).

Olhando por esse lado, pode-se tomar como exemplo uma operação de transplante de órgãos ou de sangue, onde o paciente, por razão de opção religiosa não compactua da utilização de tais métodos medicinais. Não cabe, portanto, ao médico agir de ofício caso o paciente já tenha manifestado, anteriormente, sua crença, excedendo o médico sua competência no momento da execução de um tratamento. O que seria diverso em caso de evidente risco à vida do paciente.

2. Como a legislação protege o médico em caso de lesão ao paciente? O médico é passível de responsabilização?

Como qualquer outro tipo de dano, o erro médico acarreta responsabilização, contudo essa responsabilidade é chamada como subjetiva, isto é, fundada na culpa. Sendo assim, isso traz a ideia de que do erro médico não surge diretamente o dever de indenizar, presente no art. 14, § 4º, do Código do Consumidor.

Logo, há a necessidade de provar que o médico de fato errou, onde o paciente é que terá de provar que não lhe foram prestados os melhores serviços possíveis por aquele profissional. Embora, de fato possa acontecer, é mais dificultoso para a vítima, sendo necessário para comprovação, inclusive, relatos de outros médicos.

Acontece que, nem sempre o erro médico será fundamentado na responsabilidade fundada na culpa, em casos onde o resultado do tratamento é suficiente para que seja feita a demonstração do dano, passando a ser presumida.

3. Como agir em caso de erro médico?

De fato, não é possível concluir que uma boa relação médico-paciente possa inibir a denúncia em caso de efetivo erro, ou causar no paciente um sentimento de complacência em prejuízo funcional do corpo. Contudo, a boa relação entre ambos é uma maneira de manter uma boa reputação no meio profissional evitando, de tal maneira, que o acerto de atitudes se dê de maneira irresponsável pelo próprio médico.

Obviamente, entende-se por responsabilidade a obrigação de reparar o prejuízo decorrente de uma ação onde se é culpado. Muito bem presente no próprio Código de Ética, o profissional deve agir conforme o conhecimento do que é justo e necessário por imposição de um sistema de obrigações e deveres em consequência do dano causado a outrem.

Contudo, existem questões externas ao planejamento do profissional para arcar com a eventual despesa daquilo que fora um acidente, acarretando um desfalque financeiro para o médico.

Conclusão

Assumir os atos responsabilizáveis e arcar com as consequências é, além de dever do médico, mais vantajoso para a reparação do dano, além da manutenção da reputação profissional. Mas em questões financeiras, de fato, pode-se optar por um respaldo disponível a qualquer momento, antecipando o acontecimento de um gasto não crível.

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