Introdução
Com diversos casos midiáticos em pauta a respeito dos erros médicos, com o grande volume de médicos sendo formados coloca-se a “ética médica” em xeque. Também com uma série de medidas tomadas pelo Conselho Federal de Medicina sobre as diretrizes que deverão ser tomadas para suportar de fato o controle dos profissionais inscritos em seus quadros, o profissional já atuante deve se atentar durante sua prática laboral e tomar uma série de precauções particulares quanto à esse tipo de problema.
Apenas para contextualizar, o erro médico ocorre de fato quando o profissional comete uma falha no exercício da profissão acarretando um dano ao paciente em questão. Temos um post que trata especificamente sobre esse assunto e traz 3 tópicos importantes a respeito. Para acessá-lo, clique aqui!
Tratando em âmbito nacional mais especificamente, a Portaria nº 328, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, determina que não poderão ser lançados novos editais para abertura de escolas médicas no Brasil, assim como também não serão autorizadas as ampliações de vagas. Tal medida foi tomada, de acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, como precaução e controle, em suas palavras: ” essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Isso projeta o número de médicos per capita para uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”.
De acordo com o MEC, no Brasil temos 303 cursos de medicina, que oferecem, em conjunto, aproximadamente 32.113 vagas. A iniciativa colaborativa entre os órgãos foi elogiada pelas entidades médicas, trazendo como objetivo a melhoria da qualidade profissional, proporcionando, consequentemente, uma maior qualidade assistencial à população com aquelas que já estão em formação e atuação.
A importância da ética médica
A questão da ética é colocada em cheque desde a Antiguidade Clássica, período onde os pensadores e filósofos da época levantavam dúvidas a respeito do que poderia ser criado como valores universais entre os humanos, avaliando, portanto, ações coletivas e individuais.
Os códigos de ética profissional foram criados a partir do princípio de conduta social em que está inserido conjuntamente com os costumes da atividade em questão. Sendo assim, o código de ética dos médicos é ainda mais rígido que os demais, justamente pois sua responsabilidade implicará na integridade física de seus pacientes. Qualquer erro que puder causar problemas aos pacientes que depositaram sua confiança nele poderão acarretar consequência não só à ele mas também para os hospitais e até mesmo para a classe como um todo.
De um âmbito geral, o Código de Ética Médica tem uma importância e relevância altíssima em nossa sociedade, ou seja, além de ser importante para os médicos, tem seu impacto muito integrado à coletividade, o que faz jus a sua atualização, onde a evolução tecnológica e técnica é a maior incentivadora e motivadora para as alterações.
Como usar a ética médica para evitar o erro médico: 4 dicas práticas
Faça anotações
É comum que alguns médicos mantenham o hábito de fazer anotações durante uma consulta, mas nem sempre todos os fazem, deixando passar despercebido alguma informação importante no momento em que o paciente faz uma auto-descrição de seus sintomas.
Anote todos os sintomas que seu paciente apresentar e mantenha um arquivo pessoal dos dados coletados. Isso poderá ajudar na recorrência de casos, facilitando no controle de medicamentos, de prescrição, etc.
Sane todas as dúvidas
Não deixe seu paciente com dúvidas ao final de uma consulta. Faça perguntas à quem estiver atendendo, ao acompanhante, pai, etc. Assim você irá ter certeza de que vocês estão falando da mesma coisa. Muitas vezes, os pacientes não tem certeza do estão sentindo, muito comum nos casos infantis, em função do período de descoberta do corpo.
Deixe muito claro todos os procedimentos que ele terá de fazer, deixando muito claro na receita entregue ao final da consulta.
Caso não seja um caso onde haverá uma prescrição de medicamentos, entregue uma via escrita ao paciente sobre os procedimentos que deverá atender até a próxima consulta, desde dicas de alimentação, exercícios físicos ou hábitos mentais (leitura, meditação, etc.).
Leia a receita ao seu paciente
Aquela velha premissa de que letra de médico é impossível de ler pode causar uma série de problemas ao seu paciente, principalmente nos casos onde o indivíduo é uma alguém de origem menos favorecida e precisa de todo o suporte possível, através de uma consulta educativa.
Leia a receita médica ao seu paciente antes que ele saia do consultório, deixando muito claro tudo o que está escrito no documento. Isso evitará muitos problemas à você e certamente deixará seu paciente mais feliz.
Esteja aberto à opiniões
Em determinados casos a contraposição de opiniões profissionais pode acarretar uma confusão na mente do paciente, deixando-o completamente perdido a respeito de como deve prosseguir frente à necessidade pela qual está passando.
Quando perceber que se trata de uma caso mais delicado, deixe claro ao final da consulta que você não tem problemas quanto à busca de outra opinião por parte dele, inclusive em casos em que o paciente demonstrar um certo desconforto quanto ao momento, ou até mesmo tratamento, frisando a qualidade do profissional e do serviço prestado, onde a opção mais barata nem sempre será a melhor.
Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal do Médico
A Responsabilidade Civil do médico é aquela que lhe acarreta uma responsabilidade indenizatória, de maneira genérica, quando ocorrerem problemas quanto à sua conduta profissional. Na maioria das vezes, essa indenização é feita com prestação pecuniária (financeira), podendo ser considerado por dano material, moral ou estético, em casos de problemas em cirurgias plásticas, por exemplo. No que diz respeito ao dano material, o ressarcimento integra os danos causados aos pacientes em consequência dos custos e despesas que ele teve no período que sofreu pelo erro; o dano moral se coloca sobre o procedimento que tenha causado sofrimento, em sentido abstrato, ao paciente, mesmo que seja em características emocionais; por fim, o dano estético está completamente relacionado àquele que causa lesão física ao paciente, quanto à aparência, onde a indenização poderá ser direcionada à correção desse dano.
Já a Responsabilidade Penal é aquela que incidirá nos aspectos e nos tipos previstos no Código Penal Brasileiro, ou seja, naquelas ações que serão consideradas crime, muitas vezes, exigindo a caracterização do sujeito ativo do crime como médico. Suas consequências, podem ser através de pena de prisão, multa ou prestações de serviços à comunidade.
Conclusão
No geral, a vida de consultório pode ser um tanto quanto pesada, sobretudo àqueles profissionais que tem uma carga horária intensiva no consultório após uma noite inteira de plantão no hospital, pode acarretar uma série de problemas à sua carreira e, inclusive, à sua vida pessoal.
Lembre-se, os casos de erro médico deve ser reportados ao Conselho de Medicina e, caso o paciente deseje, pode recorrer de meios legais e judicias para solucionar quanto à indenização devida. Além do mais, é direito do próprio paciente registrar reclamação junto ao CRM com fatos e documentos relacionados ao caso.
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